Cidade da Praia, 30 Mar (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lelis, defendeu hoje o reforço de medidas para evitar que a pandemia de covid-19 represente um risco aos ganhos conseguidos ao nível do combate ao trabalho infantil.
A governante cabo-verdiana que falava na abertura da XIV reunião dos ministros do Trabalho e Segurança Social da CPLP, a decorrer hoje por video-conferência sob o lema “Covid-19 e o mundo do trabalho”, lembrou que dados da OIT apontam que a pandemia de covid-19 causou a perda equivalente de 255 milhões de postos de trabalho em 2020.
“São números muito superiores aos provocados pela crise financeira de 2008. Os efeitos da pandemia constituem uma ameaça aos ganhos conseguidos a vários níveis, sendo um deles muito importante que é o desafio ao combate ao trabalho infantil, pelo que os reforços das medidas se fazem importante para evitar os riscos que a crise representa para as crianças”, disse a ministra.
Por isso mesmo, afirmou que mais do que ter instrumentos que dão protecção, se não houver acções de sensibilização e fiscalização permanente não se garante a eficácia no combate, pelo que afirmou que mais do que nunca é necessário que o combate ao trabalho infantil e toda a forma de exploração das crianças estejam nas agendas de trabalho.
“É necessário garantir que as entidades fiscalizadoras tenham as condições para detectarem as possíveis situações de trabalho infantil e fazer o devido encaminhamento às entidades competentes”, disse, defendendo igualmente o reforço das políticas públicas de protecção social e saúde.
Neste sentido, sublinhou o “papel cimeiro” que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assumir na implementação de mecanismos e instrumentos que ampliem a protecção social e minimizem os riscos à vulnerabilidade.
“Somos, por isso, interpelados à conclusão do processo de ratificação multilateral da CPLP sem prejuízo dos mecanismos internos de reforço de inclusão social”, realçou a governante cabo-verdiana.
“A CPLP tem-se revelado um importante fórum de partilha de convergência de acções e também de união de forças. É neste caminho contínuo na comunidade que devemos olhar para os enormes desafios que nos esperam”, sublinhou.
A abertura do encontro contou com a intervenção do secretário executivo da CPLP, o embaixador Francisco Ribeiro Telles, que manifestou a sua preocupação, sobretudo com os impactos da pandemia ao nível do desemprego jovem e o retrocesso na integração dos denominados “jovens do gueto” nos países de baixa renda.
O encontro de hoje é, segundo a organização, uma oportunidade única para se abordar e concertar posicionamento no combate aos impactos devastadores da pandemia no mundo do trabalho, com especial enfase na previdência social e no trabalho infantil.
A reunião ministerial foi precedida de uma reunião dos pontos focais de combate ao trabalho infantil da CPLP, realizada no dia 26, e da reunião dos pontos focais do trabalho e assuntos sociais da CPLP que teve lugar segunda-feira, 29.
