Bissau,04 out 22(ANG) – A Autoridade Regulação dos Concursos Públicos da Guiné-Bissau(ARCP-GB), leva a cabo entre os dias 04 à 06 do corrente mês, uma acção de formação dos seus técnicos nos domínios de Auditoria no Sistema de Adjudicação dos Contratos Públicos e Delegações de Serviços Públicos.
Ao presidir a abertura do evento, o director de Serviços de Formação e Apoios Técnicos da ARCP-GB, disse que, é a primeira iniciativa do género e acontece no âmbito da experiência que os técnicos viveram com a auditorias realizadas no ano passado em algumas instituições públicas que efetuaram concursos no ano 2020.
Emmanuel António Carlos Gomes disse que, com base nas experiências adquiridas no ano passado, entenderam que devem capacitar ainda mais os seus quadros técnicos de forma a estarem à altura de executar os trabalhos.
Aquele responsável sublinhou que, no final do curso, os técnicos irão para o terreno ainda no decurso do mês de Outubro, para auditar os concursos públicos realizados no ano 2021.
“Nós enquanto Autoridade Reguladora, é a nossa competência formar não só os quadros técnicos ao nível da nossa instituição, como também de todas as instituições que fazem os negócios e aquisições públicas”, salientou.
Emmanuel Gomes disse que as modalidades de formação irão incidir-se nos planos anuais de aquisição, documento que deve constar antes de mais no Orçamento Geral de Estado, depois é encaminhada para Direcção Geral dos Concursos Públicos, passando pelo Orçamento e Contribuições e Impostos.
Informou que, neste sentido, as instituições que não preverem a realização de uma despesa ou aquisição, não devem estar em condições de eventualmente pedir o desbloqueamento de uma verba nas Finanças para satisfazer as suas necessidades.
“Portanto é um processo que começa desde o plano anual de aquisição até na recepção definitiva de qualquer serviço, pode ser a execução de uma obra, fornecimento, entre outros”, explicou.
Perguntado sobre quais são os valores monetários mínimos exigidos pela lei para que uma aquisição pública seja sujeira ao concurso público, Emmanuel Gomes disse que, é no montante de cinco milhões de francos CFA.
Explicou que, uma instituição não poder fazer aquisições num montante superior a cinco milhões, frisando que em caso das adjudicação das obras, o montante deve ser de dez milhões de francos CFA.
Durante os três dias do seminário, os participantes serão capacitados com conhecimentos sobre as características de um auditor, as técnicas e os procedimentos de auditoria em matéria de contratação pública entre outros.
