Cidade da Praia, 05Mai (Inforpress) – O Governo publicou esta quarta-feira, no Boletim Oficial (BO) uma resolução que autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas, mediante procedimento de concurso restrito, no âmbito da aquisição de 11 viaturas eléctricas para o Estado.
De acordo com a publicação, os recursos financeiros para aquisição das viaturas são garantidos pela Direcção Geral do Tesouro através de locação financeira por um período de cinco anos, numa renda mensal máxima de um milhão e trezentos mil escudos.
O documento realça que em 2019, foi aprovada a Carta de Mobilidade Eléctrica, com o intuito de estabelecer a visão estratégica e adopção de medidas no sentido de promover e acelerar a transição para a utilização de veículos 100% eléctricos no país, em substituição dos veículos térmicos movidos a combustíveis fósseis.
Prevê-se, neste sentido, a substituição integral de todas os veículos equipados com motores térmicos para veículos eléctricos até 2050, sendo que, refere a nota, na Administração Pública a meta é ter uma frota de 100% de veículos eléctricos em 2030, medida esta que se adota, mediante a devida autorização do Conselho de Ministros.
“Assim, pela resolução n.º 62/2021, de 18 de Junho, o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial foi autorizado a adquirir viaturas eléctricas para o Estado, tendo a Unidade de Gestão das Aquisições Agrupadas Centralizadas, lançado o concurso público N.º 01/UGAC/ DGPOG/MF/2021, de Outubro, para cumprimento do preceituado na referida Resolução”, lê-se na publicação.
Entretanto, avança o documento, não obstante o procedimento relativamente ao concurso ter corrido todos seus trâmites normais e sem nenhum constrangimento até a data da assinatura do contrato, o incumprimento dos requisitos definidos nos documentos do procedimento e nos termos contratualizados, determinou a resolução, nos termos legais, do contrato.
A resolução entra em vigor na quinta-feira, 05 de Maio.
