Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O ministro da Família e Inclusão Social afirmou hoje que o Governo e os cabo-verdianos têm a obrigação de tratar bem quem escolheu Cabo Verde para viver porque ao fazerem isso estão a respeitar a sua história de emigração.
Fernando Elísio Freire fez estas declarações quando presidia à cerimónia de abertura da IX Reunião do Conselho Nacional da Imigração, realizada esta quarta-feira na cidade da Praia, tendo realçado que o Governo nesta legislatura tem como “grande” objectivo desenvolver o País e torná-lo cada vez mais inclu\sivo.
“A inclusão e o desenvolvimento de qualquer país fazem-se naturalmente com as pessoas, fazem-se com pessoas que vivem, escolheram Cabo Verde para trabalhar, são essas pessoas que o país tem de contar e tem de incluir a todos”, afirmou.
De acordo com o governante, a lei da nacionalidade deve reflectir a história de Cabo Verde que é um país que foi forjado e construído na sua relação com o mundo, asseverando que a inclusão de todos no processo de desenvolvimento passa por uma rigorosa política de inclusão no acesso à educação, saúde, rendimento habitação, cuidado e acima de tudo não deixar ninguém para trás.
“Tratar bem quem escolheu Cabo Verde para viver significa ter uma lei de nacionalidade que permita inclui o máximo possível, ter um sistema ou os mecanismos de acesso aos serviços públicos mais humanizados possíveis e que tratam todos de maneira igual”, salientou, destacando a criação da Comissão para a Regularização Extraordinária dos Imigrantes para resolver esta situação.
Apontou neste sentido que o Governo em parceria com a Alta Autoridade para Imigração quer começar a desenvolver e a instalar unidades locais de atendimento nos vários municípios no sentido de melhorar ainda mais a integração e inclusão das pessoas que escolheram Cabo Verde para viver.
“Cabo Verde só é grande porque tem a Imigração, porque se relaciona com o mundo (…) Temos que aproximar mais, ter políticas melhores da proximidade em relação a várias associações que trabalham na questão da imigração, as unidades locais são essenciais para esta proximidade. O cumprimento das leis laborais, a fiscalização da legislação cabo-verdiana em todas as áreas em relação aos imigrantes é fundamental”, afirmou.
O Governo, no passado dia 17 de Setembro, aprovou em Conselho de Ministros, o diploma que estabelece o regime excepcional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição.
Na ocasião, anunciou que vai abrir um novo período de regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros residentes em Cabo Verde, desta feita, com menos exigências, entre as quais o registo criminal do país de origem e o atestado de residência.
Com esta iniciativa, o Governo espera que, já no próximo ano, todos os cidadãos estrangeiros que tenham entrado no País, até Dezembro de 2020, estejam na posse do documento que, por um lado, o dignifique e, por outro, lhe proporcione “melhores condições de reintegração social e melhores oportunidades”.
