Cidade da Praia, 21Nov (Inforpress) – A coordenadora do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime em Cabo Verde, Cristina Andrade, defendeu nesta segunda-feira, que o processo de transformação digital no sector da justiça exige a adopção de novas práticas e modernização e eficiência das instituições.
No seu discurso na abertura da primeira edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada na cidade da Praia, Cristina Andrade evidenciou os desafios impostos pela pandemia da covid-19, reiterando que estes exigem ao Governo, instituições modernas e eficientes que permitem responder a dinâmica desta nova realidade.
Uma realidade que está em constante transformação, ressaltou, destacando ser fundamental a utilização das novas tecnologias na organização e formação do sistema judicial, que revela, por conseguinte, não apenas a actualidade, mas de extrema pertinência.
“Infelizmente, como sabem, ainda assistimos países cujo sistema da justiça está caracterizado pela lentidão, difícil acesso, leis complexas e desatualizadas que impedem, entretanto, a sua aplicabilidade, sobretudo em benefício dos cidadãos”, criticou, realçando as claras evidências do poder judicial na produção de bens e serviços e no desenvolvimento sustentável.
Segundo a responsável, Cabo Verde, ao priorizar a digitalização como um dos aceleradores no seu Plano de Desenvolvimento Sustentável, possibilitou reformas relevantes no sector da justiça, que visam, sobretudo, consolidar o estado de direito, modernizar as estruturas judiciais e melhorar o desempenho do sistema.
O compromisso com a gestão judiciária constitui um desafio abraçado pelos estados-membros tanto no âmbito legal e operacional, sublinhou Cristina Andrade, assegurando que o esforço de Cabo Verde representa uma resposta estratégica aos persistentes desafios ainda enfrentados pelo sistema, nomeadamente ligada a morosidade na administração judicial aliado a tendência do aumento de processos.
“A ONUDC, o escritório de Cabo Verde, tem acompanhado os esforços que Cabo Verde tem feito no desenvolvimento e implementação do sistema de informatização da justiça (SIJ), um projecto inovador cujo propósito reside em fomentar maior eficiência e celeridade na tramitação bem como na realização da justiça”, sustentou.
No entender da organização, se torna essencial que os países continuem as apostas na digitalização da justiça levando em conta o fortalecimento, o combate e prevenção da criminalidade, em especial, a criminalidade organizada.
O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, explicou que o encontro junta representantes de conselhos dos magistrados de Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste para debater um tema de relevância e extrema importância para o presente e o futuro das nações.
“A CPLP tem sido um espaço de cooperação e diálogo entre os países membros promovendo o fortalecimento das relações bilaterais e multilaterais, e o intercâmbio de experiência em diversas áreas, valores estes impossíveis de atingir e garantir sem uma justiça eficaz e independente”, contextualizou, sublinhando ser importante para garantir a protecção dos direitos humanos e promover a democracia.
Combate à impunidade, corrupção e crime organizado são desafios comuns enfrentados pelos países, disse Austelino Correia, defendendo a adopção de uma cultura de governança no sistema judicial.
