Lisboa, 20 Jun (Inforpress) – O governo de Portugal comprometeu-se hoje, em Lisboa, a converter 12 milhões de euros da dívida que Cabo Verde tem para com este país europeu, destinados ao Fundo Climático e Ambiental, até 2025.
O memorando de entendimento para esse efeito foi assinado entre o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e o ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, e testemunhado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o seu homólogo português, António Costa.
“A dívida que seria paga por Cabo Verde até 2025 é integrada no Fundo Ambiental e Climático para que o Estado cabo-verdiano apoie o financiamento e invista na transição climática no país”, disse António Costa, numa declaração conjunta no final da cerimónia, lembrando que este montante, até 2025 é de 12 milhões de euros.
De acordo com o primeiro-ministro português, em 2025, será avaliado o “sucesso desta operação”, estando seguro que a avaliação será “positiva”, o que poderá fazer com que seja alargado o mecanismo da conversão da dívida à restante, “na totalidade da sua maturidade e no âmbito total, que são cerca de 140 milhões de euros”.
“É o primeiro passo de uma caminhada que queremos fazer em conjunto. Assinámos um documento particularmente inovador à escala global (…). Um acordo que permite acelerar a transição climática e promover as economias verde e azul”, frisou António Costa, indicando que os 12 milhões de euros é o montante que seria reembolsado pelo arquipélago, a título de capital, no âmbito do Contrato de Consolidação da Dívida de Cabo Verde a Portugal, celebrado em 2022.
Por sua vez, Ulisses Correia e Silva esclareceu que a dívida que Cabo Verde tem com Portugal, incluindo a dívida bilateral entre os governos, são cerca de 140 milhões, mais a dívida comercial junto da Caixa Geral do Depósito e do Banco Português de Investimento, que dão no total quase 600 milhões de euros”, disse o primeiro-ministro.
“Este acordo é inovador e impactante (…). É um acordo para uma contribuição importante para o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde e irá ser aplicado em investimentos para aumentar a resiliência do país e para podermos atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, disse Ulisses Correia e Silva, justificando que o montante será também aplicado no âmbito da transição energética e do desenvolvimento da economia azul.
O chefe do Governo sublinhou que Cabo Verde tem várias metas, nomeadamente, em 2030, atingir mais de 54 por cento (%) de penetração de energias renováveis na produção e armazenamento de energia e de electricidade, atingir 100% de produção de electricidade através de energias renováveis e da mobilidade eléctrica, em 2040 e atingir a neutralidade carbónica em 2050.
“Isso exige investimentos. O nosso pacote de investimento global na transição energética é de cerca de 520 milhões de euros, e cerca de 65% deste valor vai ser financiamento e investimento privado em regime de parceria público-privada”, esclareceu.
É claro que o Fundo Climático e Ambiental receberá outros tipos de contribuições, nomeadamente donativos, outras transferências que possam vir dos parceiros, o próprio contributo do Orçamento de Estado de Cabo Verde, e nós temos em mente lançar a ‘greens bondes’, também introduzir a fiscalidade verde para que possamos ter a capacidade interna de financiamento”, sustentou.
A cerimónia, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro português, em São Bento, contou com as presenças do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, e do embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro.
