Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves anunciou nesta segunda-feira, a promulgação de três novos diplomas, sendo um deles o que procede à quinta alteração ao Código Penal.
Numa publicação efectuada pela Presidência da República, na sua página na rede social Facebook, o chefe de Estado informa que promulgou ainda o diploma que estabelece os princípios que regem a investigação técnica, da responsabilidade do Estado cabo-verdiano, de acidentes e incidentes aeronáuticos.
Foi igualmente aprovado o regulamento que define o regime de comunicação e investigação técnica de acidentes e Investigação aeronáuticas.
A mesma fonte avança ainda que José Maria Neves deu aval positivo ao diploma que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes e incidentes no sector do transporte marítimo da responsabilidade do Estado cabo-verdiano.
