Cidade da Praia, 04 Set (Inforpress) – O Presidente da República disse hoje ter tomado conhecimento “com satisfação” da notícia de que o Governo pretende submeter ao parlamento a iniciativa legislativa relativa à luta contra a propagação da covid-19.
Numa nota publicada na sua página no Facebook, Jorge Carlos Fonseca relembrou que tal iniciativa implica algumas restrições a direitos fundamentais, nomeadamente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
“Procedimento, aliás, que vimos sufragando desde o fim do ‘estado de emergência’, susceptível de legitimar, de uma perspectiva constitucional, um tal tipo de intervenção restritiva do Estado fora de um estado de excepção (constitucional)”, escreveu.
Cabo Verde registou esta quinta-feira mais 77 casos positivos de Covid-19 e mais 42 recuperados da doença transmitida pelo novo coronavírus.
Com estas novas infecções, Cabo Verde passa a contabilizar 580 casos activos, 3502 recuperados, 41 óbitos, dois doentes transferidos e um total de 4125 casos positivos acumulados.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infectou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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