Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) – A privatização da empresa de electricidade, Electra, prevê a modalidade de cisão, e consequente alienação das acções representativas do capital social de duas empresas, de produção e de distribuição de electricidade, de acordo com uma publicação no Boletim Oficial (B.O.).
Segundo a mesma fonte, prevê ainda a venda a um parceiro estratégico, até ao limite de 75 por cento (%,) das acções representativas do capital social de cada uma das Sociedades resultantes da cisão, como também a alienação a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos accionistas, até o limite de 25%.
No que tange à alienação de acções ao parceiro estratégico efetua-se através da modalidade de concurso público, sendo que os interessados podem apresentar proposta a apenas uma das sociedades a privatizar ou a ambas, desde que cumpram os requisitos previstos.
Em relação aos trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e aos pequenos accionistas, procede através da oferta de venda, sendo que o preço das acções destinadas aos trabalhadores deve ser determinado de acordo com o valor médio da avaliação, beneficiando de um desconto de 15%.
“Os emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos accionistas têm o direito a adquirir, mediante subscrição particular, de um ou mais lotes indivisíveis de acções representativas de até 5% e 15%”, pode-se ler no jornal oficial da República.
Esta medida, de acordo com o B.O, acontece em linha com as reformas económicas e estruturais preconizadas no Programa do Governo da IX Legislatura, que visam a redução dos custos e a promoção e eficiência económica.
