Mindelo, 24 Nov (Inforpress) –O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje, no Parlamento, que o seu Governo vai legislar para “melhorar a transparência” e que espera a eleição de dois elementos para compor o Conselho de Prevenção da Corrupção.
Ulisses Correia e Silva falava na abertura do debate sobre “a transparência como factor de desenvolvimento”, tema proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai adoptar o princípio de publicitação de transferências financeiras e patrimoniais efectuadas pelo Estado, pelo sector empresarial do Estado, pelos municípios e pelas organizações não governamentais (ONG).
“Todas as entidades públicas devem reger as suas relações financeiras e institucionais com as organizações da sociedade civil, com base na legalidade, objectividade, imparcialidade e transparência”, defendeu o chefe do executivo, informando ainda que irá legislar no sentido da “publicitação nominal dos beneficiários de transferências do Estado para pensões do regime não contributivo (RNC) e do rendimento social de inclusão (RSI), desde que não haja impedimentos a nível da protecção de dados”.
