Lisboa, 08Nov (Inforpress) – A Guiné Equatorial concluiu o processo de ractificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o depósito do documento na sede da organização, em Lisboa.
Em nota informativa, a CPLP refere que o depósito do instrumento de ratificação foi feito na última semana, pelo representante permanente da República da Guiné Equatorial junto da organização, Tito Mba Ada, que foi recebido pelo secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Com esta ractificação, os nove Estados-membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) concluíram o processo.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado a 17 de Julho de 2021, em Luanda, Angola.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários, nomeadamente a estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência.
Na última semana de Outubro, durante a abertura da XI Assembleia Parlamentar CPLP, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, Zacarias da Costa defendeu um quadro mais favorável para circulação de pessoas no âmbito do acordo de mobilidade.
Zacarias da Costa lembrou que a celebração do acordo “não é a etapa final” do processo, mas sim “o ponto de partida para a criação de um quadro significativamente mais favorável, a circulação de pessoas”, tendo considerado que os parlamentos dos Estados-membros serão chamados para dar o seu contributo e tornar a CPLP “cada vez mais como uma comunidade de pessoas”.
No dia 30 de Outubro entrou em vigor, em Portugal, o novo regime de entrada de imigrantes neste país europeu, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros.
Com o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
