Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) defendeu quinta-feira mais recursos para que as medidas do segundo Plano Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania sejam divulgadas e implementadas de forma efectiva.
Zaida de Freitas falava à imprensa, à margem da 56ª reunião plenária da CNDHC que teve como finalidade a apresentação dos relatórios de actividades da CNDHC 2021, do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP)2021, Relatório da implementação do II Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC).
De acordo com esta responsável, o plano ainda não está sobejamente divulgado internamente a nível das instituições e nem todos os sectores apropriaram-se deste plano, que conforme lembrou, é uma proposta da CNDHC, mas que as medidas devem ser implementadas por todos os sectores governamentais.
Advogou, neste sentido, uma maior divulgação e engajamento dos planos sectoriais com o II Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania e alocação de mais recursos financeiros para que efectivamenteas medidas sejam implementadas.
E para facilitar este processo, adiantou, a CNDHC está a realizar uma consultoria em parceria com a Direcção Nacional do Plano por forma a garantir uma maior integração dos direitos humanos em todo o processo da planificação.
“Queremos que o país tenha os indicadores de direitos humanos e, para isso, tem que haver um alinhamento entre as medidas previstas no PEDS e as que estão previstas no segundo plano de acção para cidadania”, referiu.
Zaida Freitas informou, por outro lado, que em 2023 Cabo Verde vai passar pela revisão periódica universal, que será feita pelo Conselho das Nações Unidas, salientando que o país e os comissários, enquanto representantes dos vários sectores a nível nacional, têm um papel “extremamente importante” não só na divulgação das recomendações, mas também de apoiar a própria sociedade civil para elaboração do seu relatório.
A CNDHC é composta por 30 Comissários, que se reúnem em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
Tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
