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Justiça/Grupo parlamentar do PAIGC exige demissão do PGR


  23 Décembre      20        Justice (986),

   

 Bissau, 22 Dez 20 (ANG) – O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu terça-feira a demissão do Procurador-Geral da República guineense para responder por alegados « crimes de sangue e de desvio de fundos públicos ».

O Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, divulgou na sexta-feira um comunicado no qual refere ter emitido um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.

Domingos Simões Pereira está em Portugal há vários meses e anunciou recentemente a sua intenção de regressar ao país.

« O grupo parlamentar do PAIGC vem, por este meio, condenar veementemente esta instrumentalização política do Ministério Público e da Justiça guineense, exigindo a demissão de Fernando Gomes como Procurador-Geral da República, a fim de poder responder pelos crimes de sangue e de desvio de fundos públicos cometidos ».

Num comunicado enviado à imprensa, o grupo parlamentar do PAIGC alega que Domingos Simões Pereira é deputado e, segundo a lei do país, « nenhum deputado pode ser perseguido, detido ou preso por questão criminal ou disciplinar, em juízo ou fora dele, sem o levantamento da respetiva imunidade parlamentar, através da Assembleia Nacional Popular ».

« Este vergonhoso comunicado oriundo de uma instituição que deveria pautar-se pelo respeito das leis da República, mas que finge desconhecer os procedimentos legais para prosseguir com os seus intentos inconfessos, só pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação e de perseguição a um cidadão e deputado da Nação, que anunciou recentemente o seu regresso ao país », refere o comunicado.

O grupo parlamentar do PAIGC, partido vencedor das legislativas de 2019, mas que não está a governar, diz que a nomeação de Fernando Gomes para o cargo já tinha sido « qualificada de absolutamente repugnante, provocadora e inaceitável pela classe política e social do país, com potencial para agravar ainda mais a profunda instabilidade política e social do país ».

Os deputados do PAIGC lembram também que o atual PGR foi ministro do Interior « num dos períodos mais terríveis da política guineense », quando foram registados vários « assassínios políticos », bem como o seu alegado envolvimento em processos relativos a desvios de fundos.

« Por isso, foi sem surpresa que, assim nomeado e empossado Procurador-Geral da República, Fernando Gomes tenha dado logo a conhecer a sua agenda, que se orienta no sentido da queima de evidências incriminatórias dele próprio e dos seus padrinhos políticos, e a tentativa de desvio das atenções contra os seus adversários políticos », salientam.

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