Bissau, 06 Jan 23 (ANG) – Os deputados e membros da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde dizem lamentar a decisão do Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, de suspender a reunião daquele órgão que deveria debruçar sobre o preenchimento de vagas deixadas pelo Presidente e um dos secretários-executivos Adjuntos da Comissão Nacional de Eleições(CNE).
O descontentamento foi hoje manifestado numa conferência de imprensa, na voz do deputado e porta-voz do grupo, Hélder Henrique de Barros.
Barros exorta a convocação de nova reunião da Comissão Permanente , requerida pelo PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS), o mais urgente possível, à luz da alínea d, do artigo 19, do Regimento da ANP .
Barros frisou que as informações prestadas pelo Presidente da ANP sobre as diligências para se obter o consenso dos partidos com assento parlamentar sobre a situação da CNE não foram frutíferas, uma vez que houve duas posições opostas relativamente a situação da vacatura e caducidade dos membros da CNE.
“Os partidos se dividiram em dois blocos, sendo o primeiro composto pelo Madem G-15, APU e PND que defenderam a manutenção ou continuidade da atual direção da CNE sem o seu presidente eleito em 2018, e o outro integra o PAIGC,PRS e UM , que são de opinião de que as vagas do Presidente e dos Secretários Executivos Adjuntos devem ser preenchidas ,respeitando os procedimentos legais anteriormente aplicados.
Segundo o deputado, a “atitude sensata” e de conformidade com as leis ,seria a devolução do assunto à Comissão Permanente ,a fim de deliberar e fixar definitivamente, a posição da Assembleia Nacional Popular ,enquanto órgão ,constitucionalmente ,responsável e competente para a resolução do assunto em causa.
Hélder Henrique de Barros diz que, lamentavelmente ,o Presidente da ANP decidiu suspender a reunião ,não permitindo que se deliberasse sobre o assunto ,facto que diz ser inédito nos trabalhos da ANP ,em que a Comissão Permanente se reúne ,mas não delibera sobre o assunto debatido.
“Não se conformando com a posição do Presidente da ANP, os presidentes dos grupos Parlamentares do PAIGC e do PRS submeteram ,no passado dia 20 de Dezembro de 2022 ,um requerimento para a convocação de uma nova reunião da Comissão Permanente, o que foi rejeitado pelo Presidente da ANP ,a revelia do nº 3 do artigo 95º da Constituição da República da Guiné-Bissau “,frisou .
De acordo com o deputado, em termos numéricos ,o MADEM G-15 ,o APU e o PND ,representam 32 por cento dos deputados, correspondente a 33 mandatos ,enquanto que o PAIGC , PRS e a UM representam 68 por cento do total de 69 deputados juntos.
Por isso,segundo Barros, não se trata apenas de quantidade numérica dos partidos que defendem uma ou outra posição ,mas sim do peso que cada um representa na ANP .
Barros disse serem ambíguas as declarações de Cipriano Cassamá, ao afirmar, à saída de uma audiência com o Chefe de Estado , que, se os partidos políticos não chegassem a um consenso a ANP iria assumir a sua responsabilidade.
“Já na ultima declaração ,a saída da segunda audiência sobre o assunto com o Presidente da República , Cassamá considerou que o assunto relativo à vacatura e caducidade dos membros da CNE está encerrado ,por não se ter chegado ao entendimento”, referiu Barros acrescentando que a posição do presidente da ANP não impede a Comissão Permanente de exercer a sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre a matéria em causa.
Os membros da Comissão Permanente ,deputados do PAIGC, segundo o porta-voz do grupo, denunciam o caso e consideram as declarações do líder da ANP de pessoal e dizem que não vinculam a Assembleia Nacional Popular.
Por essa razão, exortam ao Cipriano Cassamá a proceder a convocação imediata do órgão máximo em funcionamento daquela instituição, ou seja a Comissão Permanente.
Numa recente declaração à comunicação social, o Presidente da República confirmou que o assunto agora objeto de protestos desses deputados se encontra encerrado. Quer dizer que a CNE vai continuar em funcionamento com os atuais membros, sendo presidida por um dos antigos secretários executivo-adjunto.
