Cidade da Praia, 16 Jun (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, disse hoje que continua a monitorar a situação do enviado especial da Venezuela, Alex Saab, e quer que a justiça seja “justa e célere”.
Alex Saab foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.
“Estivemos na ilha do Sal e tivemos a oportunidade de nos encontrarmos com o senhor Alex Saab e fizemos algumas recomendações, nessa altura, e continuamos a fazer o monitoramento”, afirmou a primeira responsável da CNDHC, explicando que a instituição que dirige não tem competência jurisdicional e, estando o caso sob a alçada da justiça, a sua acção é “limitada”.
Zaida Morais de Freitas fez essas considerações à Inforpress, à margem do acto de apresentação pública do projecto “Direitos humanos para crianças”, evento enquadrado na comemoração do Dia Internacional da Criança Africana, ao ser abordada sobre a situação de muitos filhos de imigrantes da costa africana que vivem no País sem a devida documentação.
“Aguarda-se que, efectivamente, a justiça seja feita, de forma justa e célere”, apelou a líder da CNDHC.
Segundo Zaida Freitas, depois de a CNDHC visitar Alex Saab, esta elaborou algumas recomendações, entre as quais a indicação de um médico especialista da confiança dele, a fim de o acompanhar.
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania assegurou não ter informações se o referido pedido foi satisfeito.
Entretanto, recentemente, na sequência de um pedido da defesa do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) solicitou a Cabo Verde a abstenção de extradição do Alex Saab para os Estados Unidos da América, enquanto o seu caso estiver a ser analisado pelo Comité ou até nova informação.
O CDHNU pediu às autoridades nacionais que “tomem todas as medidas necessárias para garantir o acesso a cuidados de saúde adequados para o autor, de preferência por médicos independentes e especializados da sua escolha”.
O Comité esclarece que “este pedido é feito com base nas informações contidas no documento” da defesa de Saab e lembra que “pode rever a decisão com base nas informações disponibilizadas pelo Estado Parte e pelo autor (acusação)”.
Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021 o Tribunal de Relação do Barlavento decidiu pela deportação de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares nos bancos americanos.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.
Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão.
