Bissau, 03 Jan 23 (ANG) – A Comissão Política Nacional do Partido da Renovação Social (PRS) recomenda adoção do regulamento da quota na eleição dos candidatos do partido a deputados da Nação.
A medida consta nas resoluções saídas da recente reunião da Comissão Política Nacional dos renovadores, à que a ANG teve acesso hoje, na qual o partido ratificou o fim do acordo de incidência parlamentar e governativa, anunciado pelo Presidente em exercício do PRS, no dia 12 de Novembro passado, e que unia o partido com o MADEM-G15 e APU-PDGB.
Por outro lado, a Comissão Política Nacional do PRS exigiu o escrupuloso cumprimento do regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP) no que diz respeito à perda de mandato dos deputados que se renunciaram à militância no partido e que já se inscreveram noutras formações políticas.
Para o efeito, pediu a Direção Superior do partido a convocação de uma reunião, o mais rápido possível, do Conselho Nacional para a aprovação de uma decisão final sobre esse assunto.
Entretanto, o PRS repudia e diz lamentar as declarações do Presidente do parlamento sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo as quais a caducidade da direcção do órgão que gere o processo eleitoral no país é um assunto encerrado, porque os seis partidos representados na ANP não conseguiram chegar a um consenso.
Além disso, a Comissão Política dos renovadores criticou ainda o Presidente da ANP por ter tomado essa decisão, quando sabia, que a mesma “nunca se encerrou de modo algum”, e que deve ser resolvida pela entidade competente, para permitir a realização, com transparência, das eleições marcadas para o dia 04 de Junho de 2023.
Este órgão partidário acrescentou que atitude de Cipriano Cassama configura uma “clara fuga à responsabilidade”, porquanto foi mandatado pela Comissão Permanente da ANP para encontrar pressupostos reais que lhe permitisse deliberar sobre o assunto, em segurança.
Por isso, exige ao Presidente da ANP uma explicação cabal sobre o seu entendimento de que a Comissão Permanente não é competente para solucionar o imbróglio em questão, sabendo que, à luz da ordem jurídica nacional, “não existe nenhum outro órgão da soberania com competência nesta matéria”.
De acordo com as resoluções da Comissão Política do PRS, significa que o Presidente da ANP e todos os demais atores políticos que optaram pela via do bloqueio, querem conduzir o país ao cenário de conflito eleitoral sem precedentes e com consequências imprevisíveis.
A Comissão Política Nacional do Partido da Renovação Social apelou à todos os dirigentes, militantes, simpatizantes do PRS e o povo guineense em geral no sentido de se recensearem. ANG/LPG/ÂC//SG
