Cidade da Praia, 28 Jul (Inforpress) – O primeiro-ministro (PM) anunciou hoje, em sede de discussão do Orçamento Rectificativo (OR) para 2021, cortes nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, totalizando 2,7 milhões de contos.
Ulisses Correia e Silva, que intervinha na introdução do debate esta manhã, no parlamento, lembrou que o orçamento de Estado para 2021 (OE) foi elaborado e aprovado no contexto da pandemia da covid-19 e num quadro de incertezas quanto à sua evolução.
“O quadro económico alterou-se significativamente com o prolongamento da crise pandémica afectando as projecções do crescimento económico, do défice orçamental e da dívida pública. À semelhança do resto do mundo, a recuperação económica só começará a acontecer a partir de 2022, mesmo assim, num ambiente de incertezas”, disse.
Neste sentido, salientou que a queda pronunciada de receitas fiscais e o aumento das despesas impostas pela necessidade de protecção à saúde, ao emprego, ao rendimento e às empresas, conduziram ao aumento do défice orçamental e da dívida pública, num OE com pouca flexibilidade de acomodar novas despesas, tendo em conta a natureza fixa de muitas delas.
Por isso, justificou, que é neste contexto difícil e de emergência sanitária, económica e social que o Governo opta, mais uma vez, por não submeter o país a medidas recessivas, preferindo fazer os cortes nas acção não prioritárias.
“Não aumentamos impostos, não cortamos nos salários e pensões, não cortamos nas transferências aos municípios, não cortamos nos benefícios sociais, que pelo contrário aumentam em cerca de um milhão de contos face ao orçamento inicial de 2021. Cortamos sim, nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, totalizando 2,7 milhões de contos”, sustentou.
Pelo contrário, acrescentou, o Governo manteve os investimentos com impacto local no emprego, no rendimento e na construção civil, como é o caso da execução do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Ulisses Correia e Silva indicou ainda que o executivo vai continuar a proteger a saúde dos cabo-verdianos, o emprego, as empresas e a apoiar as famílias mais pobres através de transferência directa e indirecta de rendimentos.
“Investimos através deste OR na recuperação e relançamento da economia para que o ano de 2022 seja o ano de novas esperanças para o país voltar a crescer, a criar empregos e a reduzir a pobreza. Prorrogamos as medidas de protecção das empresas e do emprego através de moratórias, extensão do ‘lay off’ e continuidade das linhas de crédito”, realçou.
Neste sentido anunciou que as pequenas e médias empresas (PME) vão contar com um Fundo de Impacto de 10 milhões de euros, o reforço do ecossistema de financiamento com o aumento do capital da Pro Capital, de cinco para 10 milhões de euros e do Fundo de Garantia da Pro Garante, de 10 para 17 milhões de dólares.
E com vista a implementar as medidas emergenciais, que adiantou, vão ser acompanhadas de reformas institucionais e económicas, assim como aconteceu em outros países, o Governo propôs a suspensão do limite de 3% para acomodar um défice de 5%, por forma a que o país possa ter recursos necessários para o efeito.
Neste sentido, afirmou que “é um imperativo de patriotismo nacional”, o parlamento dotar o país deste instrumento no momento em que tanto precisa.
A proposta de lei de OR de 2021, no valor de 78 mil milhões de escudos, representa um crescimento de 0,1% da dotação inscrita no orçamento ainda em vigor.
Prevê o recurso ao endividamento público de 23 milhões de escudos e prevê-se ainda stock equivalente a 158,6% do PIB até finais de 2021.
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