Cidade da Praia, 30 Jul. (Inforpress) – A Coalizão Cabo-verdiana dos Direitos da Criança (CCDC) reforçou o seu apelo ao Governo e a sociedade civil para reforçarem as políticas que visam responder às recomendações das Nações Unidas na implementação da Convenção dos Direito da Criança.
Em conferência de imprensa esta quarta-feira, o secretário executivo desta rede das organizações da sociedade civil para a defesa e protecção dos direitos da criança alertou que, não obstante os ganhos alcançados, Cabo Verde tem ainda pela frente desafios para cumprir integralmente a Convenção do Direito da Criança.
Felisberto Moreira centralizou a sua explanação na pandemia da covid-19, para exortar os ministérios da Justiça e da Educação, Família e Inclusão Social a adoptarem as recomendações saídas do Comité de Direitos da Criança (CDC), em 2029, “compromisso assumido entre o Estado de Cabo Verde e essa instituição internacional”.
No universo de 51 recomendações, considera necessário adoptar uma abordagem multissectorial, de modo a garantir que as crianças vítimas de abuso e exploração sexual tenham acesso a uma intervenção apropriada e baseada em evidências e que possa conduzir entrevistas forenses, exames médicos e apoios psicológicos.
Avaliação do alcance, causas e natureza do abuso e da negligência da criança, de forma a prestar especial atenção à dimensão da violência baseada no género e tomada de medidas para abordar as causas de raiz da violência, constituem outras preocupações da Coalizão, que exorta a criação de recursos para que instituições ligadas a crianças cumpram o seu papel.
Sugere ainda a revisão de alguns artigos do Código Civil, Penal e do Estatuto da Criança e Adolescente, com o intuito de proibir, de forma explícita, o castigo corporal em todos os contextos, assim como intensificar e disseminar as informações sobre os direitos da criança, mediante programas de sensibilização sistemáticos e contínuos.
Propõe ainda a Coalizão, intensificar esforços para eliminar o trabalho infantil a menores de 15 anos e as piores formas de trabalho infantil para menores de 18 anos, sobretudo no campo da agricultura, pescas e trabalhos domésticos, particularmente nas áreas rurais.
Estas inquietações foram corroboradas pela presidente da Associação para a Promoção do Património Educativo de Cabo Verde, também membro desta rede, que, presente nesta conferência de imprensa, alertou que a situação que se vive neste momento da pandemia da covid-19 trouxe alguns riscos para as crianças, sobretudo as famílias com menos condições financeiras.
Clara Marques disse ser importante que as famílias consigam fazer tudo para que, durante estes meses prolongados de férias, tenham uma convivência mais sã e mais agradável, sobretudo quando se vivem em casas com poucas condições de habitualidades, realidade que poderá beliscar alguns dos direitos das crianças.
