Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – Um grupo de agentes sindicais começou esta quarta-feira na Cidade da Praia, uma formação no combate ao uso abusivo de álcool, evento que serviu para assinalar o aniversário da entrada em vigor da nova lei do álcool.
Na sessão de abertura, Manuel Faustino, chefe da Casa Civil e coordenador da Campanha Menos Álcool mais vida, também médico psiquiátrica, disse que o encontro tem como “objectivo simbólico”, comemorar o primeiro aniversário da entrada em vigor da nova lei do o álcool, que foi no dia 05 de Outubro de 2019.
“Objectivamente, o que pretendemos é associar os sindicatos à campanha, através das duas centrais sindicais [UNTC-CS e CCS]. O odjectivo, realmente, é capacitar, não adianta apenas sensibilizar, não adianta apenas dizer é preciso ter conhecimento para que de facto a lei possa ser conhecida e cumprida na íntegra”, explicou.
O responsável sublinhou ainda, que a lei tem de ser divulgada e levada a todos para que os trabalhadores possam conhecer as suas obrigações e os seus direitos, porque a lei impõe obrigações e deveres, mas ela tem uma perspectiva ampla de prevenção, na responsabilização dos trabalhadores e na responsabilidade dos patrões.
“A ideia é discutir, debater e ajudar os trabalhadores a saberem quais são as suas obrigações e quais são os seus direitos, para que sejam gentes de transformação nessa área complicada que é o uso abusivo de bebidas alcoólicas”, frisou.
O coordenador prossegue, afirmando que a formação já teve outras sessões antes de hoje, de forma contínua, através das plataformas digitais e encontros virtuais mensais feito com vários parceiros e reuniões presenciais controladas.
“Já fizemos umas 12 sessões desta natureza, e na de hoje vai estar presente três especialistas, um da área do direito laboral, da fiscalização e o outro da área de psicologia”, disse.
“A lei prevê que as empresas ajudem na sensibilidade, informação e prevenção, no tratamento e reabilitação dos trabalhadores, porque o problema do uso abusivo de álcool é um problema de saúde e não meramente disciplinar”, finalizou.
A lei nº 51/IX/2019 de 08 de Abril foi elaborada no âmbito da campanha “Menos álcool, mais vida”, promovida pela Presidência da República, com o pressuposto de que o alcoolismo constitui “um importante problema social e de saúde pública”, interferindo “negativamente” na vida pessoal e social de um indivíduo.
Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.
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