Cidade da Praia, 09 Fev (Inforpress) – O Ministério da Família e Inclusão Social assinou, hoje, na Cidade da Praia, um protocolo de subvenção financeira que ascende os 21 milhões de escudos com 14 associações que lidam com pessoas com deficiência no País.
A verba, que visa ajudar as associações, segundo o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, no acto da assinatura, duplicou e é hoje “muito mais” do que a subvenção financiada há cerca de quatro anos.
“São valores para o funcionamento das associações e não de medidas de políticas, em 2016 eram nove mil contos, mas hoje são mais de 21 mil contos, e, mais ainda, em 2016 eram apenas dez ONG que recebiam esse contrato de funcionamento”, disse o ministro, sublinhando, por outro lado, que 46 por cento (%) do funcionamento das ONG são para financiar as associações que lidam com pessoas com deficiência.
“Isto para além das medidas de política que introduzimos como o acesso a creches e pré-escolar com financiamento para pessoas com necessidades especiais, o Cadastro Social Único que faz a identificação e prioriza as pessoas com deficiência, a gratuitidade no acesso a educação, no ensino superior e formação profissional”, observou o governante.
Fernando Elísio Freire, que realçou ainda a implementação do sistema de cuidados como medida de política do Governo do MpD para pessoas com deficiência, lembrou no seu discurso do trabalho que está a ser realizado para se pôr em prática a lei de bases de pessoas com deficiência, cuja situação, nos dias hoje é “de longe muito melhor do que há quatro anos atrás”.
Questionado se a reclamação da Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (Fecad), de existir “um vazio do Governo em assumir certos sectores” que são arcados pelas associações, o governante não quis entrar nestas questões, mas sublinhou que quando se está na vida pública deve-se ter capacidade para um “relacionamento sereno e sem juízos de valor”, que “não tem nada a ver com questões técnicas e políticas”.
“O que podemos dizer é que não há nenhum vazio de políticas de pessoas com deficiência. Este Governo criou o sistema de cuidados, está a permitir acesso ao pré-escolar e a creche, e a financiar todo o sistema educativo das pessoas com deficiência”, assegurou.
Para Fernando Elísio Freire, esta reclamação constitui um juízo de valor que o presidente da Fecad “terá de explicar melhor onde existe o vazio”.
O Governo, dentro das necessidades, que “são sempre maiores que os recursos”, está a fazer uma gestão que tem permitido uma duplicação de recursos, disse aquele governante, garantindo, por outro lado, que nenhum projecto que conta com o envolvimento do Estado será deixado por financiar.
Participaram ainda na cerimónia de assinatura da subvenção do financiamento das ONG, na manhã de hoje no palácio do Governo, várias associações de pessoas com deficiência e a Federação das Associações de Pessoas com Deficiência.
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