Cidade da Praia, 06 Jul (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, apontou segunda-feira a preservação do Estado de direito democrático e a protecção das instituições como “desafios cruciais e prementes” de Cabo Verde, 46 anos após a independência.
No seu discurso, na sessão solene comemorativa de mais um 05 de Julho, Dia da Independência Nacional, o chefe da casa parlamentar, salientou que em Cabo Verde foi possível construir um Estado de direito democrático respeitado internacionalmente e com um sector económico que permitiu a ascensão do país ao patamar de País de Desenvolvimento Médio.
“Nestes 46 anos de país independente e democrático, sonhamos grande e realizamos sonhos que nos orgulha a todos. Resultados, porém, que não nos devem fazer esquecer os problemas e as insuficiências que ainda temos, pois, a construção da felicidade de um povo é uma tarefa contínua, uma corrida de estafetas sem fim”, realçou.
Neste sentido, sublinhou que Cabo Verde tem ainda desafios ingentes a ultrapassar, nomeadamente, o de alcançar o desenvolvimento sustentável. Entretanto, considera também premente adicionar à lista, um desafio actual crucial, que é o de preservar o Estado de direito democrático e de proteger as suas Instituições.
“Não há dúvidas que as instituições funcionam. Sob forte escrutínio da sociedade, pois é, como é natural e desejável em democracia. À sociedade e aos cidadãos assiste o direito de acompanhar e avaliar o funcionamento das instituições e emitir, livremente, opiniões sobre as mesmas”, anotou.
Entretanto, afirma que se afigura, mais prudente para a preservação do Estado de direito democrático, abster-se de juízos exageradamente emocionais e por vezes emitidos de formas mais ou menos extremas, pese embora estejam os seus autores imbuídos de boas intenções e crentes em defesa de nobres causas.
“Urge, pois, o concurso de todos para preservar o crédito social nas instituições a partir de comportamentos individuais caracterizados pela exemplaridade, transparência e honestidade, com um escrupuloso respeito pela Constituição da República de Cabo Verde”.
Da parte da Assembleia Nacional afirmou estar “muito atenta” aos acontecimentos que marcam a actualidade nacional e garantiu que a mesma tem exercido com sentido de Estado, transparência e muita serenidade, o papel que lhe é reservado, para cada situação, sem omissão e sem excesso, privilegiando sempre o necessário diálogo com os principais interessados.
“Temos tido muita pressão, é certo. Umas de forma directa e outras não tanto. Mas sempre guiados e iluminados por Deus, não nos deixamos emocionar”, disse, afirmando que a Assembleia Nacional assume e assumirá todas as suas responsabilidades.
Por outro lado, salientou a necessidade de se chegar a um acordo sobre uma nova forma de participação que finalmente ponha termo definitivo ao longo período de autismo político e institucional.
“Esta nova forma de participação deve ser acompanhada de um compromisso firme entre todas as forças políticas, com apoio público, para a renovação do nosso parlamento enquanto órgão de soberania”, disse.
“Espero sinceramente que este objectivo seja alcançado. Este seria o sinal mais forte que daríamos aos cépticos da democracia representativa e que ainda duvidam da importância e da centralidade do parlamento no sistema político de Cabo Verde”, acrescentou.
Austelino Correia considera que é essência da representação política assegurar que todos tenham voz e vez em questões que se relacionem com a sobrevivência colectiva, com o crescimento económico, com a prosperidade e a segurança.
Por isso indicou que o parlamento vai incentivar a implementação de reformas que criem condições efectivas para que os deputados cabo-verdianos tenham mais oportunidade, mas também, a responsabilidade de erguer a sua voz por Cabo Verde, de defender a sua visão privilegiando as matérias que sejam relevantes para o País.
Igualmente propôs a construção de novos entendimentos entre todas as forças políticas, no quadro de uma nova harmonia em torno de questões fundamentais, procurando gerar uma vontade e uma visão políticas comuns, para apoiar Cabo Verde na luta pela sobrevivência e para enfrentar os desafios globais pós pandemia.
Em 05 de Julho de 1975, há precisamente 46 anos, Cabo Verde, antiga colónia de Portugal, se tornava num Estado soberano, com a proclamação da sua independência na voz do primeiro presidente da então Assembleia Nacional Popular, Abílio Duarte.
