Cidade da Praia, 05 Ago (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que não há nenhuma instituição que possa sequestrar um cidadão ou uma outra instituição, considerando que Cabo Verde tem um quadro legal constitucional “muito sólido”.
Joana Rosa fez estas afirmações quando instada pelos jornalistas a comentar a posição do Movimento Cívico de São Vicente que clama pela suspensão do mandato de Amadeu Oliveira, afirmando que este “está a ser sequestrado” e que a justiça “está a tentar vingar” deste deputado colocando-o na prisão.
“Nós temos um quadro legal constitucional muito sólido, as nossas instituições são instituições sólidas, portanto não há nenhuma instituição que possa sequestrar um cidadão ou uma outra instituição, o que advém daquilo que é a maturidade do nosso Estado de Direito, da nossa democracia tem a ver com a forma como as instituições funcionam”, considerou a ministra.
Segundo explicou, Cabo Verde é um Estado de Direito, onde há separação de poderes e interdependência, e não intromissão de um órgão em relação aos poderes do outro órgão.
“Portanto isso é algo intocável, a independência dos tribunais é algo que ninguém, mas ninguém pode pôr em causa”, sublinhou.
Para a governante, as decisões judiciais até que provem o contrário, são decisões justas, para quem ainda, existem várias alcançadas, em que caso alguém esteja insatisfeito poderá fazer recurso, como por exemplo, ao tribunal e ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Funcionam de uma forma independente como eu disse, no caso dos tribunais a independência é total, não acredito que haja um magistrado a querer pôr em causa a liberdade de um outro cidadão, desrespeitando a lei, frisou, lembrando que se houver falhas na primeira instância há a possibilidade de correcçãoda falha em termos de recursos.
Segundo reforçou a ministra da Justiça, “ninguém está acima da lei, nem os juízes,” reiterando que os tribunais são independentes e que essa garantia é “intocável”.
Refira-se que o parlamento votou a 28 de Julho, por via secreta, três propostas de resolução que suspendem o mandato do deputado Amadeu Oliveira, para, a pedido da Procuradoria Geral da República, responder em processos crimes que correm os seus trâmites nos tribunais do País.
