Cidade da Praia, 22 Mar (Inforpress) – O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, garantiu hoje que o Governo considera importante a criação de condições para que a Autoridade da Concorrência (AdC) possa cumprir o seu papel perante os desafios decorrentes do avanço digital.
Ao presidir à abertura da primeira Conferência Internacional intitulada “o ecossistema da regulação e da concorrência e os desafios de um mundo globalizado”, Alcindo Mota salientou que a expansão do consumo, em especial, com a criação de novos mecanismos de desenvolvimento do comércio electrónico e o avanço digital nos mais diferentes sectores de actividade económica amplificam os desafios da AdC.
“A regulação como acção-concorrência é essencial, no fundo, para a criação de um contexto de funcionamento adequado do mercado, de previsibilidade, de transparência e de confiança de longo prazo, essenciais para investimentos e os negócios de grande importância. Mas também essenciais para a melhoria substancial da qualidade dos bens e dos serviços”, sustentou.
Neste sentido, afirmou que o Governo assume como “imperatividade” a viabilização e a da criação de condições para o funcionamento harmonioso da AdC e uma articulação estratégica com as demais entidades reguladoras.
“Para o Governo é também importante a criação de condições para que a AdC contribua para a promoção da maior competitividade e inovação e a internacionalização das empresas cabo-verdianas e para a efectiva aplicação do direito da concorrência no contexto da digitalização e da inteligência artificial”, realçou.
Alcindo Mota realçou ainda o aumento dos desafios da AdC tendo em conta a implementação da agenda de privatizações em curso e, neste particular, também assumiu a “imperatividade” do empoderamento dessa entidade.
A primeira conferência internacional intitulada “o ecossistema da regulação e da concorrência e os desafios de um mundo globalizado” reúne profissionais da área, académicos e especialistas nacionais e internacionais para uma análise, reflexão e debate sobre os desafios e oportunidades emergentes no contexto da regulação e concorrência num mundo cada vez mais digitalizado.
O presidente da AdC, Emanuel Barbosa, justificou que as questões da digitalização e da inteligência artificial são questões emergentes que têm impacto na economia e que quem está a operar na área, no sector da regulação e da concorrência, tem de saber como posicionar-se, como abordar essas temáticas no âmbito das suas competências.
“Portanto, temos de estar preparados. Temos de ter técnicos preparados nesta matéria. Temos de ter softwares também para lidar com essas situações. Portanto, temos de conseguir, a nível da Autoridade de Concorrência, ter todas as condições técnicas para lidar com este novo mundo”, sustentou.
Emanuel Barbosa lembrou que Cabo Verde tem um programa de digitalização que está em curso e que tudo o que está a acontecer a nível global exige da AdC preparação para a efectiva implementação do direito da concorrência e garantir o bem-estar.
“Basta ver que os avanços a nível da inteligência artificial, os avanços em termos de internet, o avanço em termos de blockchain, há aqui tecnologias emergentes que colocam novos desafios a qualquer Autoridade de Concorrência em qualquer direcção do mundo”, acrescentou.
O evento está dividido em dois painéis, sendo o primeiro dedicado à “Globalização e a Digitalização suportada na inteligência artificial” e o segundo painel referente aos “Desafios da protecção do consumidor num mercado de extremos da informalidade ao e-commerce”.
De entre os conferencistas desta que é a primeira edição da conferência internacional realizada pela AdC, estão especialistas internacionais provindos da UNCTAD, AdC-Portugal, OCDE, Direcção-Geral do Consumidor de Portugal, CADE do Brasil, ARC-Moçambique.
