Mindelo, 30 Jul (Inforpress) – A ministra da Defesa defendeu no parlamento que o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um ganho para o País e não para o partido no Governo.
Janine Lélis falava quinta-feira durante a apresentação, no Parlamento, da Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A governante, que apresentou o diploma em representação ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, disse que o referido acordo “não é um ganho para o Movimento para a Democracia”, pelo que “todos estarão engajados para que a sua negociação e materialização se faça nos moldes que realmente possam servir aos cabo-verdianos”.
Segundo a ministra, o engajamento também vai no sentido do acordo “empoderar a integração da comunidade, fortalecer o sentido de amizade e de cooperação e fazer com que a CPLP seja mais forte e mais unida na busca dos desígnios nacionais e da própria comunidade”.
Segundo Janine Lélis , o acordo conseguido com a presidência de Cabo Verde à CPLP “vai mais além porque ultrapassa os instrumentos de mobilidade”, porque “sai da bilateralidade para a comunidade” e por ser “extensível aos passaportes ordinários”.
Neste particular, a mesma explicou, por exemplo, que “estão enquadrados de forma não taxativa, mas exemplificativa os docentes de estabelecimento de ensino, investigadores, empresários, agentes culturais e estudantes.
A XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa adoptou Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros CPLP, aprovado na XXVI Reunião de Conselho de Ministros, decorrida no dia 16 de Julho em Luanda, Angola.
O instrumento visa “contribuir de forma efectiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da comunidade para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”, refere a Declaração de Luanda, emanada a 17 de Julho de 2021.
Nesta matéria, o Conselho de Ministros decidiu “comprometer-se a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento tão célere possível do Acordo de Mobilidade nos respectivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuirá para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros”.
