Espargos, 03 Mar (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire asseverou esta quinta-feira, no Sal, que o Governo tem a “obrigação moral” de proteger as famílias em situação de pobreza extrema, dando-lhes um rendimento, associado a medidas de inclusão.
Fernando Elísio, também ministro do Estado, falava no acto de apresentação pública da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte 2022-2026, perante Salão Nobre dos Paços do Concelho bem composto de forças vivas da ilha, instituições religiosas, ONG, mas também alunos do ensino secundário.
Reiterando a ambição do Governo de erradicar a pobreza extrema no País, neste horizonte temporal, onde 26 mil famílias, conforme cadastro, encontram-se nesta situação, o governante disse que será possível se se tiver foco.
“Podemos, de facto, de forma articulada, atacar a pobreza extrema no País. E todas as medidas aqui anunciadas é que nos permite fazer isso, se tivermos foco naquelas pessoas que, efectivamente, estão numa situação de extrema pobreza”, referiu, explicando que conta, nestas condições, basicamente, indivíduos ou famílias cujo rendimento está abaixo de 135 escudos por dia, no meio rural, e 136 escudos por dia no meio urbano.
Isto é, a razão de 4.080 escudos por mês, calculou, reiterando, que por isso, o Governo tem a “obrigação moral” de proteger essas pessoas e famílias e não deixar a problemática prevalecer mais no País.
“Mas o que temos que fazer?”, questionou, respondendo ao mesmo tempo, que o Governo precisa dar a essas famílias um rendimento, associado, porém, a outras medidas de inclusão, de acesso a bens básico como à água, electricidade, saneamento, saúde, acesso à educação, entre outros benefícios.
“Quer dizer que as famílias que recebem rendimento social de inclusão, obrigatoriamente têm que entrar num programa de inclusão produtiva. Em caso de uma pessoa idosa, esta terá que ter uma protecção social”, explicou, apontando que, neste particular, o Governo “está quase” a eliminar a pobreza extrema nos idosos.
Fernando Elísio Freire conta que a situação de pobreza extrema em Cabo Verde deve-se ao facto de muitas pessoas, nomeadamente pedreiros, carpinteiros, canalizadores, o homem da cultura, também engenheiros, arquitectos, entre outras classes profissionais, na sua vida activa, não terem preocupado em se inscrever na previdência social.
“E quando chega aos 65 anos, ainda vai trabalhando, mas um belo dia, chega à inactividade por doença… fica com zero rendimentos, e cai a pique na pobreza extrema. Então, o grande trabalho, é fazer todos se inscreverem no regime da Previdência Social, para que as pessoas possam garantir uma reforma e não cair na pobreza na fase inactiva, da velhice”, ponderou.
O titular da pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social concluiu, reiterando que a luta maior é o foco.
“Não desviarmos daqueles que, efectivamente, precisam… porque se desviarmos não chegaremos lá. Mas temos que acreditar que é possível erradicar a pobreza extrema no País”, finalizou em tom de convicção.
