Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – As centrais sindicais, União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) e a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestaram terça-feira posições diferentes sobre o cumprimento da legislação laboral e das normas internacional do trabalho.
Durante a conferência “Normas Internacionais do trabalho e direito laboral cabo-verdiano, promovida pela OIT, nos dias 18 e 19, no âmbito do projecto, “Trade For Decent Work”, a secretária geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, felicitou o promotor do evento por trazer esta questão ao debate, num contexto mundialmente afectado pela pandemia da covid-19.
Segundo disse, as normas internacionais do trabalho e a legislação laboral cabo-verdiana fazem parte do dia-a-dia da actividade da central sindical, cuja a tarefe é zelar para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados nos seus postos de trabalho e nas demais situações.
“Contundo, na nossa luta constante de alcançar esses objectivos, deparamos com violações e atropelos aos direitos dos trabalhadores em todo o momento e nas diversas ilhas”, mencionou.
Por outro lado, avançou ainda que algumas instituições nacionais com competências em matéria do trabalho “não estão sensibilizadas” para fiscalizar o cumprimento das mesmas, como o caso, citou, da Inspecção-geral do Trabalho.
Na ocasião, lembrou que Cabo Verde ratificou 15 convenções internacionais da OIT, mas a sua implementação é ainda “muito deficitária”.
Acrescentou que o fenómeno do trabalho infantil continua ainda “bem presente” na realidade do País, a liberdade sindical e a proteção do direito sindical continuam ainda a ser aplicados com “muito entraves”, o direito da organização e a negociação colectiva “não é aplicada” e o “trabalho forçado é ainda uma realidade e ignorada pelas autoridades”.
“A convenção 100 sobre a igualdade de renumeração se verifica ainda uma discriminação em matéria de género e a convecção 101 que diz respeito a matéria de emprego atinge em grande escala as mulheres cabo-verdianas e não só”, apontou.
Em relação ao Código Laboral, considerou que algumas matérias carecem de regulamentação, particularmente a criação de uma comissão tripartida independente para negociação dos serviços mínimos numa situação de greve.
Por seu turno, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, realçou que na aplicação das normas internacionais do trabalho e do Código Laboral o País “está muito bem colocado” a nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o sindicalista, o diálogo social é uma realidade em Cabo Verde, onde as decisões são tomadas a nível tripartido entre o Governo, os empregadores e os trabalhadores.
Por outro lado, disse que apesar de a negociação colectiva ser ainda “muito incipiente”, a mesma tem dados “alguns passos”, mas precisa ser “reforçada ainda mais”.
“A seca severa dos últimos três anos, a pandemia da covid-19, que colocou a nu a nossa fraqueza e dificuldade e provocou o encerramento de empresas, despedimentos, sendo que o processo de lay-off foi uma medida importantíssimo que fez com que o número de desemprego não aumentasse”, referiu José Manuel Vaz.
Apesar de existir “uma luz verde sobre a retoma da economia”, o sindicalista mostrou-se preocupado com a pobreza, a taxa de desemprego e a possibilidade de algumas empresas concretizarem a suspensão dos contratos de trabalho, numa primeira fase, e, posteriormente, partirem para o despedimento colectivo.
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