Cidade da Praia 22 Jan (Inforpress) – O presidente da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) informou, na Cidade da Praia, que 6,9 por cento (%) do Orçamento do Estado para 2020 vai ser destinado ao sector de água e saneamento.
Miguel Moura falava em declarações à imprensa, terça-feira, no final da apresentação pública do Relatório Anual do Sector da Água e Saneamento (RASAS) do ano de 2017, que aponta uma “evolução significativa” dos serviços e na qualidade dos serviços prestados neste sector.
“Podemos considerar que há evolução na quantidade da água, que é disponibilizada aos cidadãos, na melhoria da qualidade dos serviços de esgotos, ou seja, na acessibilidade e no acesso. O relatório mostra uma evolução significativa desde 2015, que era fase piloto, até 2018. E nós contamos que o de 2019, que vai sair em 2020, já consegue mostrar a evolução prática das políticas públicas que são postas nesses sectores”, apontou.
Esta evolução, segundo este responsável, deveu-se aos investimentos feitos em 2018 em algumas ilhas, nomeadamente a instalação do sistema de dessalinização, na Ilha do Sal e na Cidade da Praia, intervenções nos furos, entre outras.
Ainda com o objectivo de melhorar esses serviços, anunciou que este ano vai haver um aumento dos investimentos no sector da água, isto é, 6,9 por cento (%) do Orçamento do Estado vai ser destinado ao sector da água e saneamento.
Contudo, apesar dessas melhorias, Miguel Moura reconheceu que as perdas físicas continuam a ser um” grande desafio” para o sector e para as entidades gestoras que estão a perder dinheiro.
Segundo os dados do relatório, em 2018 a quantidade da água entrada no sistema foi de 17.378.471 metros cubicos de agua por ano e a quantidade facturada foi de 10.983.368 metros cubicos de agua/ano. Das contas feitas pela Inforpress, o valor da perda situa-se em 6.395.103 metros cúbicos de água por ano.
“Estamos aqui para incentivar as entidades gestoras a diminuir significativamente as perdas, porque as perdas entram no algoritmo do tarifário e há um limite aceitável que nós, os reguladores, aceitamos. Nós não aceitamos que, continuamente, as entidades gestoras repassem para os cidadãos e para a economia o prejuízo que eles acumulam por conta das perdas e da ineficácia na gestão”, criticou.
O Plano Estratégico de Água e Saneamento (Plenas) prevê o mínimo de 40 litros de água por pessoas e não aconselha o máximo de 90 litros. Entretanto, o Relatório Anual do Sector da Água e Saneamento, segundo a mesma fonte, aponta que em 2018 atingiram a média de 38 litros de água por pessoa.
Apesar de o país ter uma taxa de cobertura de acesso à água na rede de 60%, segundo afirmou uma das maiores em África, não estão satisfeitos com esses dados e por esta razão vão continuar a investir neste sector.
Por sua vez, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, realçou a importância que o RASAS vai trazer para o Governo, para as entidades gestoras e reguladoras na tomada de decisão sobre investimentos neste sector.
O governante sublinhou a sua importância para os cidadãos que doravante passam a ter dados concretos sobre a situação da sua ilha.
Gilberto Silva aproveitou para apelar as entidades gestoras e reguladoras para aprimorarem esse instrumento e para reportarem anualmente os dados.
“Há uma legislação que determina a elaboração do RASAS e a legislação deverá ser cumprida, porque nós também precisamos comparar as entidades gestoras e ver quem vai melhor num e outros aspecto, entre vários indicadores. Evidentemente que se uma ou outra informação não for fornecida com objectividade e fiabilidade, nós estaríamos a correr o risco de não comparamos bem ou não avaliarmos bem”, frisou
O RASAS foi elaborado pelos técnicos da Agência Nacional de Água e Saneamento(ANAS) e pela Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME)
O relatório apresenta uma análise de 531 indicadores às 15 entidades gestoras de serviço de abastecimento de água e cinco do saneamento a nível nacional.
